Legislação - Lei Municipal

Súmula: Lei n° 291/95.de 07 de agosto de 1995. Fica instituído feriado Municipal o dia 23 (vinte e três) de junho de cada ano.
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Súmula: Lei N° 248/94,de 03 de março 1994. Fica instituído Feriado municipal o dia 16(dezesseis) de julho de cada ano
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Súmula: Plano MGI Resíduos Sólidos PIUM-TO
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Súmula: Plano MGI Resíduos Sólidos PIUM-TO
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Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 773, DE 06/11/2013.
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Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, na forma que especifica.
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Súmula: Lei Orgânica do Município de Pium/TO.
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Súmula: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pium/TO e dá outras providências
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Súmula: Dispões sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Pium, e dá outras providências.
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