Legislação - Lei Municipal

Data:
Súmula: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 773, DE 06/11/2013.
Data:
Súmula: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Data:
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, na forma que especifica.
Data:
Súmula: Lei Orgânica do Município de Pium/TO.
Data:
Súmula: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Pium/TO e dá outras providências

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