Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras:
I – Promover o planejamento, a coordenação, a supervisão, a fiscalização e a execução, por administração direta ou por meio de terceiros, das obras públicas, edificações, reformas e reparos;
II – Executar, por administração direta ou por terceiros, as obras públicas referentes ao sistema viário, abertura e conservação de vias públicas, estradas de rodagem, drenagem e serviços de limpeza urbana;
III – Elaborar os planos de trabalho, projetos e estudos visando à celebração de convênios, contratos e à aplicação de recursos internos e externos;
IV – Exercer outras atividades previstas em seu regimento.