Prefeitura Municipal de Pium
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LEIS MUNICIPAIS


Número :894/2019
Súmula: Lei n°894, de 23 de Maio de 2019. "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar área de terreno localizada à Rua 05 parte do lote 10 do loteamento bairro Popular para a finalidade que indica e dá outras providências"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :893/2019
Súmula: Lei n° 893, de 29 de março de 2019. "Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de PIUM, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do. Capítulo 111 da Lei n". 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências" .
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :892/2019
Súmula: Lei n° 892/2019 "ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTAÇÃO CONSTANTE NO ANEXO 111 DA LEI MUNICIPAL N° 682 DE 24 DE JUNHO DE 2010"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :891/2018
Súmula: Lei n° 891, de 26 de novembro de 2018. "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA, para 2019, Estimando Receita e Fixando Despesas e dá Outras providências" .
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :890/2018
Súmula: Lei n° 890/2018 de 29 de Outubro de 2018. "Cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Pium - TO, estabelecendo suas atribuições e composição e da outras Providencias ".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :889/2018
Súmula: Lei n° 889/2018 de 21 de Setembro de 2018. "Dispõe sobre a isenção de pagamento de Imposto sobre Transmissão inter Vivos de Bens imóveis e de direitos a eles relativos, e dá outras providências".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :888/2018
Súmula: Lei n°, 888/2018 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais a abertura de créditos suplementares no limite de 30% (trinta por cento) da despesa orçada para o exercício de 2018 e dá outras providências".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :887/2018
Súmula: LEI N° 887/2018, de 13 de Agosto de 2018. "Autoriza o poder executivo a criar agência de regulação ou assinar convênios de regulação e fiscalização com organismos constituídos dentro dos limites do Estado do Tocantins e rescindir o contrato de concessão ou de programa com a agência tocantinense de saneamento - ATS, nos termos do artigo 57 da lei estadual Lei Estadual n" 3.262 de 02/08/2017"
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :886/2018
Súmula: Lei n° 886, de 07 de junho de 2018. "Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 624/2008".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :885/2018
Súmula: Lei n° 885, de 07 de junho de 2018. "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 (Ano referência de 2018) e dá outras providências".
Tipo de lei: Lei Municipal
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Última Atualização em: 08/08/2019 15:34:14