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Secretaria de Agricultura e Turismo

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Roberval Paulo da Silva

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(63) 98500-1384

seagropium@gmail.com

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Página Atualizada em:  04/09/2025 13:21:25

Competências

CCompete à Secretaria Municipal de Agricultura e Turismo:
I – Formular, implementar, executar, avaliar e fiscalizar as políticas, programas, projetos e demais ações relativas à cadeia produtiva e ao abastecimento;
II – Estimular e fomentar as atividades de produção rural no Município;
III – Prestar assistência à formação de núcleos de produção;
IV – Promover a difusão técnica das atividades da agricultura, da pecuária e da produção de hortifrutigranjeiros;
V – Executar a inspeção sanitária de bebidas e alimentos de consumo humano, de origem animal e vegetal, no que se refere ao processo sistemático de acompanhamento, avaliação e controle sanitário, desde a matéria-prima até a elaboração do produto final, no âmbito das competências municipais;
VI – Executar, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, a alimentação e manutenção do sistema único de informações sobre a inspeção e a fiscalização sanitária do Município;
VII – Desenvolver e fortalecer o cooperativismo;
VIII – Atrair e apoiar novos projetos e investimentos no Município;
IX – Exercer outras atividades previstas em seu regimento.

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