“Revoga a Lei nº 566/05 de 16 de setembro de 2005 e a Lei 660/2009 de 19 de outubro de 2009, dando nova redação, e Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pium do Tocantins a atender proprietários  de  imóveis  rurais  de  pequeno  e  médio porte na construção de reservatórios de água fazendo uso de maquinários públicos, bem como dispõe sobre ações  de  fomento  e  produção  agrícola  destinados  a proprietários  de  imóveis  rurais  de  pequeno  e  médio porte  localizados  no  município  de  Pium  e  dá  outras providências.

Autoriza o Município de Pium do Tocantins a atender  proprietários  de  imóveis  rurais de pequeno  e  médio  porte  na  construção  de reservatórios  de  água  fazendo  uso  de maquinários públicos, bem como dispõe sobre ações  de  fomento e  produção  agrícola destinados a proprietários de imóveis rurais de pequeno  e  médio  porte  localizados  no município de Pium e dá outras providências.

Institui   o   Coral   Vozes   de   Pium   e  estabelece  ajuda  de  custo aos  participantes  e adota outras providências.

Institui o  Coral  Vozes  de  Pium e estabelece ajuda  de  custo  aos participantes  e adota outras

providências.

Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder  Executivo  do  Município  de Pium/TO  a  aderir  ao  Programa  de Recuperação  Fiscal  - REFIS (CNJ)  e adota outras providências.

Dispõe  sobre autorização  ao chefe  do  Poder  Executivo  do Município  de  Pium/TO  a  aderir ao  Programa  de  Recuperação Fiscal  - REFIS (CNJ)  e  adota 

outras providências.

Dispõe  sobre  parcelamento  do imposto  sobre  a  transmissão  de bens imóveis - ITBI, e dá outras  providências.

Dispõe sobre parcelamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI, e dá outras providências.

Institui  o  Regime  de Adiantamento  no  âmbito  do  Município de Pium/TO.