Prefeitura Municipal de Pium
conteúdo do menu

Prefeitura Municipal de Pium

conteúdo principal conteúdo principal

LEIS MUNICIPAIS


Número :013/2020
Súmula: Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) obrigando uso de máscara de proteção para acesso e circulação no prédio da Prefeitura e demais órgãos públicos municipais e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
BAIXAR
Número :014/2020
Súmula: "Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) obrigando uso obrigatório de máscara de proteção nos espaços públicos de todo o município e dá outras providências".
Tipo de lei: Decretos
BAIXAR
Número :012/2020
Súmula: DECRETO N O 012/2020 Pium - TO, 22 DE ABRIL DE 2020. "Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais e dá outras providências" O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium, Constituição Federal, Constituição Estadual, e CONSIDERANDO 0 disposto no Decreto n O 6.083, de 13 de abril de 2020, do Governo Estadual do Tocantins; CONSIDERANDO ser primordial a continuidade na intensificação dos cuidados com relação a propagação do vírus transmissor da pandemia do Covid-19, principalmente em decorrência do convívio social por aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados; e CONSIDERANDO deliberação do Comitê de Riscos ocorrida em 20 de abril de 2020, aonde foi deliberado quanto a necessidade de estabelecer novas medidas nos procedimentos de prevenção ao Covid-19 autorizando assim, o funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais; DECRETA:
Tipo de lei: Decretos
BAIXAR
Número :019/2020
Súmula: DECRETO N° 019 /2020, de 06 de abril de 2020. "Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências. " o PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins Dr. Valdemir Oliveira Barros no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pium - TO. DECRETA: Art. 1° - É facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 (nove) de abril de 2020 (quinta feira). Parágrafo Único. O dispositivo no Art. 1°, não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente cabendo aos dirigentes dos setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência. Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Tipo de lei: Decretos
BAIXAR
Número :009/2020
Súmula: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares no ambiente da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
BAIXAR
Número :008/2020
Súmula: Declara Situação de Emergência em saúde pública no município de Pium e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo corona vírus (COVID-19), nas partes que especifica.
Tipo de lei: Decretos
BAIXAR
Última Atualização em: 26/05/2020 16:39:14