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Prefeitura Municipal de Pium

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Política de Privacidade

Política de Privacidade de Dados

ESIC

O Sistema de Informação ao Cidadão tem por objetivo informar ao cidadão, informações solicitadas pelo mesmo, com o intuito de promover mais transparência em áreas específicas, como o esclarecimento de dúvidas e fornecimento de documentos. Vale lembrar que o e-SIC possui atendimento de forma presencial, o que difere as políticas descritas neste documento.

Consentimento

A coleta de dados do SIC é feita de forma manual mediante o consentimento do usuário. Caso não haja consentimento, o serviço não será prestado.

No sistema SIC, a identificação é opcional, sendo possível enviar informações de forma anônima.

Coleta de Dados

Se identificado, os dados coletados obrigatoriamente são:

  • Nome completo;
  • CPF/CNPJ;
  • E-mail.

Campos opcionais:

  • Razão Social (pessoa jurídica);
  • Profissão;
  • RG;
  • Data de Nascimento;
  • Sexo;
  • Escolaridade;
  • País, Estado, Município;
  • CEP, Endereço, Número, Bairro, Complemento;
  • Telefone, Celular.

O usuário deve declarar que leu e aceita os termos de uso e a política de privacidade. Caso contrário, o serviço não será prestado.

Se optar por anonimato, será redirecionado para o formulário de solicitação de serviço, cujo conteúdo é de total responsabilidade do usuário.

Importante: Não é responsabilidade da Prefeitura o conteúdo de arquivos enviados. Documentos pessoais, bancários e dados sensíveis são de responsabilidade exclusiva do solicitante.

Uso de Dados

  • Gerenciamento do sistema e fornecimento do serviço solicitado;
  • Prevenção de fraudes e atos ilícitos;
  • Identificação e autenticação de usuários para maior segurança;
  • Suporte e resposta a solicitações do cidadão.

Ouvidoria

O sistema de Ouvidoria tem como objetivo intermediar o cidadão com a Prefeitura, permitindo o envio de elogios, sugestões, reclamações e denúncias. Também possui atendimento presencial, com políticas diferentes deste documento.

Consentimento

A coleta de dados é feita manualmente, com o consentimento do usuário. Sem consentimento, o serviço não será prestado.

A identificação no sistema é opcional, podendo o cidadão se manifestar anonimamente.

Coleta de Dados

Se identificado, os dados obrigatórios são:

  • Nome completo;
  • CPF/CNPJ;
  • E-mail.

Campos opcionais:

  • Razão Social (pessoa jurídica);
  • Profissão;
  • RG;
  • Data de Nascimento;
  • Sexo;
  • Escolaridade;
  • País, Estado, Município;
  • CEP, Endereço, Número, Bairro, Complemento;
  • Telefone, Celular.

O preenchimento é único e exige a aceitação dos termos de uso e da política de privacidade.

Se optar por anonimato, o conteúdo do formulário será de responsabilidade exclusiva do cidadão.

Importante: A Prefeitura não se responsabiliza por arquivos e informações sensíveis enviados pelo usuário.

Uso de Dados

  • Gerenciamento e funcionamento do sistema de Ouvidoria;
  • Respostas e suporte ao usuário;
  • Prevenção a fraudes e irregularidades;
  • Identificação e autenticação do usuário para evitar duplicidades e garantir segurança;
  • Proteção dos direitos e deveres legais da Prefeitura.

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