Prefeitura Municipal de Pium
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LEIS MUNICIPAIS


Número :915/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de PRAÇA LINEAR EVONES PINTO, a Praça Linear construída com recursos próprios, da Prefeitura, localizada na Rua 12, frente ao Colégio Bartolomeu Bueno e ao Cemitério, na sede do Município de Pium e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :914/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 01 (uma) vaga para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL visando contratação de profissional, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade de pessoal em áreas deficitárias e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :913/2020
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir 02 (duas) vagas visando contratação de profissional FARMACÊUTICO, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade de pessoal em áreas deficitárias e dá outras providências.”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :003/2020
Súmula: Altera o quantitativo do quadro previsto no Artigo 1° da Lei número 869, de 21 de fevereiro de 2017 e nele cria o cargo de Monitor, para atender necessidade de pessoal da Administração Municipal e dá outras providências
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :910/2020
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar de QUADRA DE ESPORTES MAURÍLIO LÁZARO CARDOZO, a Quadra de Esportes construída com recursos do FNDE, localizada na Alameda cinco, Centro, ao lado da feira coberta, na sede do Município de Pium e dá outras providências.”.
Tipo de lei: Lei Municipal
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Número :013/2020
Súmula: Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) obrigando uso de máscara de proteção para acesso e circulação no prédio da Prefeitura e demais órgãos públicos municipais e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
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Número :014/2020
Súmula: "Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) obrigando uso obrigatório de máscara de proteção nos espaços públicos de todo o município e dá outras providências".
Tipo de lei: Decretos
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Número :012/2020
Súmula: DECRETO N O 012/2020 Pium - TO, 22 DE ABRIL DE 2020. "Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais e dá outras providências" O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium, Constituição Federal, Constituição Estadual, e CONSIDERANDO 0 disposto no Decreto n O 6.083, de 13 de abril de 2020, do Governo Estadual do Tocantins; CONSIDERANDO ser primordial a continuidade na intensificação dos cuidados com relação a propagação do vírus transmissor da pandemia do Covid-19, principalmente em decorrência do convívio social por aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados; e CONSIDERANDO deliberação do Comitê de Riscos ocorrida em 20 de abril de 2020, aonde foi deliberado quanto a necessidade de estabelecer novas medidas nos procedimentos de prevenção ao Covid-19 autorizando assim, o funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais; DECRETA:
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2020
Súmula: DECRETO N° 019 /2020, de 06 de abril de 2020. "Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências. " o PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins Dr. Valdemir Oliveira Barros no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pium - TO. DECRETA: Art. 1° - É facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 (nove) de abril de 2020 (quinta feira). Parágrafo Único. O dispositivo no Art. 1°, não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente cabendo aos dirigentes dos setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência. Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Tipo de lei: Decretos
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Número :009/2020
Súmula: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares no ambiente da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 26/05/2020 16:39:14