Prefeitura Municipal de Pium

Aumento da alíquota patronal passa a vigorar a partir do mês de Dezembro em curso

Segundo comunicado do Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores de Pium – TO – PIUMPREV, através do gestor Helio Silvestre de Oliveira, haverá mudança na alíquota patronal neste mês de Dezembro. Transcorridos 90 (noventa) dias da aprovação da Lei nº 925 de agosto de 2020, o percentual em dezembro será de 13,60 % (custo normal), mais 6.95% (custo especial), totalizando 20,55%. Em janeiro de 2021 o custo operacional passará a ser de 7,95%, configurando número da ordem de 21,55 %.

A alíquota de 14% referente a contribuição dos segurados, com base legal na Lei nº 924 de agosto de 2020, entrará em vigor em 1º de Dezembro de 2020, com vigência estendida até que outra Lei passe a vigorar.