TCNII – Ecos do Tocantins

A Secretaria de Desenvolvimento Estratégico e Comunicação do Governo de Pium, participou no início da tarde de domingo último, 7 de março, de reunião no Assentamento Floresta, convocada que foi pela presidente da associação D. Irene, com o objetivo por ela declarado de tratar de assuntos relacionados à titulação das glebas ora ocupadas, segundo a convocação, com a presença de funcionários do INCRA.

O  Secretário Marquinho Barros, e os executivos de sua pasta,  Roberson Tomáz e Trajano Coelho Netto II, compareceram para apresentar e divulgar o projeto de Revitalização da Feira de Pium, onde em palestra ministrada na abertura do evento, despertaram o interesse da maioria dos presentes, pela oportunidade de agregar valor ao trabalho de cultivar a terra, fomentar a própria subsistência e ainda comercializar na feira o que for produzido, com a ajuda do governo municipal no transporte da zona rural para a cidade, fornecimento de bancas e até a possibilidade de doação de insumos e aquisição do que não for vendido para merenda escolar e outros programas governamentais. Após os questionamentos devidos, findou-se a participação da Secretaria de Desenvolvimento  e Comunicação.

Ao retomar o comando da reunião, a presidente Irene relatou os motivos da “Assembléia “, deixando claro a ausência dos funcionários do INCRA,  anunciando então a fala do senhor Eduardo Galvão, Técnico em Agrimensura que realizou o georreferenciamento, documento essencial para a Regularização Fundiária das glebas do assentamento, deixando evidente que a entrega dos certificados somente seria feita mediante a integralização do valor restante do pagamento do serviço, fazendo cair por terra qualquer participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A prorrogação do mandato da atual presidente foi votada por aclamação...

Boas perspectivas

A Frente Parlamentar da Agropecuária, através do Projeto de Lei 510/2021, da lavra do Senador Irajá Abreu, abre caminho para que mais de 300 mil famílias possam finalmente receber, guardadas as determinações legais, o título definitivo de suas terras, que esperam há décadas, através de marco regulatório desburocratizado e sob a fiscalização de órgãos de controle como Ibama, Ministério do Trabalho e Incra. O citado projeto foi incluído em pauta prioritária do Senado Federal, pelo presidente Senador Rodrigo Pacheco.