Os proprietários titulares do domínio útil ou possuidores a qualquer título do imóvel rural estão obrigados a apresentar a DITR.

Caso a declaração não seja apresentada dentro do prazo, o cidadão pagará multa de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.

O imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00. O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.