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Decretos


Número :161995/2020
Súmula: " Dispõe sobre a limitação de atividades na região dos rios e praias que impliquem em aglomeração de pesssoas par lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no município de Pium e dá outras providências "
Tipo de lei: Decretos
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Número :013/2020
Súmula: Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) obrigando uso de máscara de proteção para acesso e circulação no prédio da Prefeitura e demais órgãos públicos municipais e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
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Número :014/2020
Súmula: "Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) obrigando uso obrigatório de máscara de proteção nos espaços públicos de todo o município e dá outras providências".
Tipo de lei: Decretos
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Número :012/2020
Súmula: DECRETO N O 012/2020 Pium - TO, 22 DE ABRIL DE 2020. "Estabelece novas medidas de prevenção ao Covid-19 (novo coronavírus) e autoriza funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais e dá outras providências" O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM-TO, DR. VALDEMIR OLIVEIRA BARROS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Pium, Constituição Federal, Constituição Estadual, e CONSIDERANDO 0 disposto no Decreto n O 6.083, de 13 de abril de 2020, do Governo Estadual do Tocantins; CONSIDERANDO ser primordial a continuidade na intensificação dos cuidados com relação a propagação do vírus transmissor da pandemia do Covid-19, principalmente em decorrência do convívio social por aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados; e CONSIDERANDO deliberação do Comitê de Riscos ocorrida em 20 de abril de 2020, aonde foi deliberado quanto a necessidade de estabelecer novas medidas nos procedimentos de prevenção ao Covid-19 autorizando assim, o funcionamento de estabelecimentos essenciais e não essenciais; DECRETA:
Tipo de lei: Decretos
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Número :019/2020
Súmula: DECRETO N° 019 /2020, de 06 de abril de 2020. "Dispõe sobre recesso no âmbito da administração pública municipal no dia 09 de abril de 2020 e dá outras providências. " o PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, Estado do Tocantins Dr. Valdemir Oliveira Barros no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pium - TO. DECRETA: Art. 1° - É facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais no dia 09 (nove) de abril de 2020 (quinta feira). Parágrafo Único. O dispositivo no Art. 1°, não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente cabendo aos dirigentes dos setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência. Art. 2° - Este decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Tipo de lei: Decretos
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Número :009/2020
Súmula: Dispõe sobre a antecipação das férias escolares no ambiente da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências
Tipo de lei: Decretos
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Número :008/2020
Súmula: Declara Situação de Emergência em saúde pública no município de Pium e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo corona vírus (COVID-19), nas partes que especifica.
Tipo de lei: Decretos
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Número :001/2020
Súmula: DECRETO NO 001, de 20 de fevereiro de 2020. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas no município de Pium, Estado do Tocantins, destinadas à construção do matadouro municipal, nos termos do art. 20, do Decreto-lei 3.365/41. O PREFEITO DE PIUM-TO no uso das atribuições que lhe confere 0 art. 64, incisos XII da Lei Orgânica do Município, combinado com o Decreto-Lei NO 3.365, de 21 de junho de 1941 e, CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de promover a construção do matadouro municipal; CONSIDERANDO que a construção do matadouro municipal consubstancia utilidade pública, sendo imprescindível ao atendimento à preservação do meio ambiente, bem como à gestão ambiental do Município; CONSIDERANDO que a área a ser desapropriada será de grande utilidade para esta municipalidade, pois permitirá a construção do matadouro municipal, inquestionavelmente de relevante alcance coletivo e social; CONSIDERANDO que a área que será construído o matadouro municipal atualmente utilizada é de aproximadamente 1,7515 ha; CONSIDERANDO que o fundamento central da desapropriação é a supremacia do interesse coletivo sobre o individual, tendo como finalidade o bem-estar social. Declara utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras situadas no município de Pium, Estado do Tocantins, destinadas à construção de matadouro municipal, nos termos do art. 2º, do Decreto-lei 3.365/41.
Tipo de lei: Decretos
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Número :001/2020
Súmula: DECRETO Nº. 001/2019 de 08 de março de 2019 O SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIUM, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde, RESOLVE. Artigo 1º - Fica convocada a VI Conferência Municipal de Saúde de Pium Artigo 2º - A VI Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência; Artigo 3º - A Conferência será realizada nos dias 27 e 28 de março de 2019, no Auditório da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Diógenes de Brito, nº01 - Centro. Artigo 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução. Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição: • Presidente/Coordenador geral: Neila Minervina Aparecida Lopes e Oliveira Barros • Relator: Gustavo Vieira Costa Lima • Coordenador adjunto: Lenir Cavalcante Teles, • Secretário executivo: Paula Regina Galvão Barros • Secretaria de credenciamento: Jordânia Pereira Ferreira, Olga Maria da Silva Oliveira, Tânia Bernaldo Silva. Artigo 6º - As diversas sub- divisões da referida Comissão terão as seguintes funções: Presidente/Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma. Coordenadores Adjuntos: Auxiliarão os coordenadores e se responsabilizarão pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação, hospedagem e locomoção dos palestrantes, e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento. Se encarregará de divulgar a Conferência, dar entrevistas nas rádios e apoiar os palestrantes e demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Conferência. Secretário Executivo: Encaminhar as solicitações diversas, comprar material, providenciar recursos para o funcionamento da conferencia e acompanhar a execução dos diversos trabalhos junto com o Coordenador Geral. Elaborar documentos, ofícios convocando palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência. Secretaria de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia 26 de março de 2019, na sede da Secretaria, durante a Conferência dias 27 e 28 de março de 2019, Auditório da Prefeitura Municipal, situado na Avenida Diógenes de Brito, nº01 - Centro. ; depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender aos delegados. Artigo 7º - A Secretaria Municipal de Saúde de Pium dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão. Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Pium, 08 de março de 2019.
Tipo de lei: Decretos
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Número :039/2019
Súmula: DECRETO NO 039/2019, de 31 de dezembro de 2019. "Determina a anulação de empenhos da Prefeitura Municipal de Pium, Inst. De Prev. dos servidores de Pium — PIUM/PREV, Fundo de Saúde, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Assistência Social e das outras providências". O PREFEITO MUNICIPAL DE PIUM, no USO de suas atribuições legais e estatutárias faz saber que, CONSIDERANDO as informações trazidas pelo Departamento de Contabilidade, Tesouraria e Controle Interno da Prefeitura, referente aos empenhos não liquidados nos seus respectivos exercícios financeiros; CONSIDERANDO que os empenhos constantes do anexo Único a esta Portaria foram realizados e autorizados pelas gestões pretéritas e não foram liquidadas em razão da incerteza dos credores e ausência da documentação necessária para formalizar o pagamento; CONSIDERANDO que o empenho, mesmo depois de efetuado, pode ser unilateralmente cancelado pela autoridade competente, em razão do não cumprimento da segunda etapa da despesa, a liquidação: CONSIDERANDO, por fim, que dentro da classificação empenhos a pagar os valores apresentados nos autos pertinentes e constantes do Anexo Único, referem-se a despesas empenhadas em estimativa, porém não processadas, que nada a mais são do que as despesas liquidadas até o término do exercício financeiro previsto na Lei no 4.320/64;
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 26/06/2020 14:19:47