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Prefeitura Municipal de Pium

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Lei Complementar


0542022/2023
Data: 16/12/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A , e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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042/2022
Data: 08/04/2022
Súmula: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores do magistério ativos e inativos do município de Pium - TO em 33,24%
Tipo de lei: Lei Complementar
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041/2022
Data: 08/04/0022
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial do Orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 034/2021 de 08 de dezembro, que trata da Estimativa da Receita e fixa despesa - LOA, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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040/2022
Data: 30/03/2022
Súmula: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no orçamento de 2022 alterando a Lei Municipal nº 034/2021 de 08 de Dezembro, que trata da Estimativa de Receita e fixa Despesas - LOA, e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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038/2022
Data: 08/02/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar uma área do Loteamento Alphaville por terreno de igual tamanho. situado junto ao Loteamento Flamboyant no Bairro Chão de Estrelas, de propriedadee do Sr. José Nunes da Silva.
Tipo de lei: Lei Complementar
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037/2022
Data: 24/02/2002
Súmula: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Pium/TO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras previdências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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036/2022
Data: 24/01/2022
Súmula: Altera o quantitativo do quadro previsto no anexo1 da Lei 682/2010 de 24 de junho de 2010, para atender necessidade sw pessoal da Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.
Tipo de lei: Lei Complementar
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0/2022
Data: 12/03/2022
Súmula: NOTA EXPLICATIVA
Tipo de lei: Lei Complementar
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934/2021
Data: 20/06/2021
Súmula: Denomina Rua Maria Joaquina Pereira Luz a atual rua 2 (dois)
Tipo de lei: Lei Complementar
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932/2021
Data: 25/06/2021
Súmula: Institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico à ser comemorado anualmente no segundo Domingo do mês de Junho
Tipo de lei: Lei Complementar
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Última Atualização em: 12/08/2024 14:58:40

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