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Prefeitura Municipal de Pium

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Número: 100/2025
Data: 06/11/2025
Fundo: ADM
Súmula: Altera Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 12 de 26 de dezembro de 2019, o Artigo 29, Inciso I que trata da alíquota do ITBI – Imposto Transmissões de Bens Imóveis.
Tipo:Código Tributário Arquivo:
Número: 2/2020
Data: 12/06/2020
Súmula: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:Código Tributário Arquivo:
Número: 0/2019
Data: 26/12/2019
Fundo: ADM
Súmula:

CÓDIGO TRIBUTÁRIO  
Tipo:Código Tributário Arquivo:
Número: 0/2011
Data: 19/12/2011
Fundo: ADM
Súmula:

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIUM
Tipo:Código Tributário Arquivo:

Última Atualização em: 19/11/2025 17:14:40

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