DECLARAÇÃO FORMAL DE INEXISTÊNCIA DE LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS

A Prefeitura Municipal de Pium - TO, por meio do responsável legal, declara formalmente que não houve a aplicação de sanções administrativas a licitantes ou contratados vinculados a processos licitatórios ou contratações diretas realizadas por esta entidade no período de Janeiro de 2022 até a presente data.

Esta declaração tem por finalidade atender ao item 8.7 da Cartilha do Índice de Transparência Pública 2025 do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), assegurando a transparência ativa e a publicidade exigidas nos termos do art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

Pium - TO, [data].