A Prefeitura Municipal de Pium - TO, por meio de seu representante legal, declara formalmente que não houve projetos de incentivo à cultura ou ao esporte com concessão de recursos públicos no período compreendido entre 01 de janeiro de 2022 até a presente data do ano de 2025.

Até o momento, não foram realizados editais, chamadas públicas, convênios, termos de fomento, colaboração ou instrumentos similares destinados a beneficiar projetos culturais ou esportivos com repasses financeiros diretos do Poder Público Municipal.

Esta declaração tem por objetivo garantir a transparência ativa das ações administrativas, conforme estabelecido na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no item 16.4 da Cartilha do Índice de Transparência Pública (ITP) 2025, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.