Desonerações Concedidas pelo Município de Pium - TO

Em cumprimento ao princípio da transparência e à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), esta página apresenta de forma clara e acessível as espécies de desonerações tributárias e benefícios fiscais concedidos pela Prefeitura Municipal de Pium - TO.

Aqui você encontrará informações atualizadas sobre:

• Tipos de desonerações vigentes, como isenções, anistias, remissões e subsídios;

• Legislação aplicável e requisitos necessários para acesso a cada benefício;

• O procedimento legal previsto para solicitação, análise e concessão dos benefícios;

• Instrumentos normativos, como leis municipais e decretos que regulam cada concessão.

Esta publicação atende ao item 16.1 da Cartilha do Índice de Transparência Pública 2025 do TCE-TO, promovendo o acesso público às informações sobre benefícios fiscais que afetam diretamente a arrecadação municipal e incentivam a justiça tributária.