Dívida Ativa Municipal

A Prefeitura Municipal de Pium, Estado do Tocantins, disponibiliza neste espaço informações referentes à Dívida Ativa Municipal, promovendo o acesso público aos dados da administração tributária e garantindo transparência à população.

O que é Dívida Ativa?

A Dívida Ativa Municipal é formada por créditos devidos ao Município que, após o vencimento e os procedimentos legais cabíveis, são formalmente inscritos nos registros da administração pública.

Esses valores podem decorrer de tributos municipais, como IPTU, ISS e taxas, além de outras obrigações previstas na legislação.

Situação da Dívida Ativa Municipal

Conforme declaração emitida pelo setor responsável pela administração tributária municipal, após consulta aos registros oficiais, não foram identificados contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa Municipal nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026, até a data da presente página.

Dessa forma, não há relação de contribuintes inscritos em Dívida Ativa Municipal ou respectivos valores de débitos a serem apresentados no período informado, conforme os registros declarados pelo setor competente.

Declaração Oficial

Para consulta e comprovação das informações apresentadas, está disponível a declaração oficial referente aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e 2026.

📄 Acessar Declaração de Dívida Ativa

Atualização das Informações

As informações referentes à Dívida Ativa Municipal serão atualizadas quando houver novas inscrições ou alterações nos registros oficiais, assegurando o acesso público às informações disponíveis.

Informações e Atendimento

Para esclarecimentos, o cidadão poderá entrar em contato com a Coletoria Municipal de Pium.

Telefone/WhatsApp: (63) 99214-3133

E-mail: coletoria@pium.to.gov.br