Finalidade

Estabelecer as diretrizes, objetivos e metas estratégicas da Administração Municipal de Pium para o período de 2024 a 2027, orientando a gestão pública de forma planejada, eficiente e comprometida com o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população.

 Visão

Ser referência no Tocantins em gestão pública eficiente, responsável e transparente, com serviços públicos de qualidade e políticas voltadas para o desenvolvimento sustentável do município.

Missão

Atuar com responsabilidade fiscal, planejamento e compromisso com o interesse público, promovendo políticas e serviços que atendam às necessidades da população de Pium, com equidade, eficiência e transparência.

Valores

• Legalidade e responsabilidade institucional
  
  

• Transparência e publicidade dos atos administrativos
  
  

• Equidade no acesso às políticas públicas
  
  

• Planejamento e eficiência na gestão
  
  

• Participação e controle social
  
  

• Compromisso com o bem-estar da população
  
  

• Valorização do servidor público
  
  

Diretrizes Estratégicas

Com base na Lei nº 941/2023, que institui o Plano Plurianual do Município de Pium para o quadriênio 2024–2027, as diretrizes estratégicas incluem:

• Garantir o atendimento integral à população nos serviços essenciais;
  
  

• Planejar políticas públicas com base em diagnósticos e metas claras;
  
  

• Assegurar a gestão fiscal equilibrada e compatível com as necessidades do município;
  
  

• Integrar o planejamento ao orçamento anual e plurianual;
  
  

• Aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações governamentais;
  
  

• Promover a inclusão social e o atendimento prioritário às populações vulneráveis.
  
  

Eixos de Atuação

Educação
Ampliação do acesso à educação infantil, melhoria da infraestrutura escolar e valorização dos profissionais da educação.

Saúde
Fortalecimento da atenção básica, estruturação das unidades de saúde e garantia de atendimento contínuo e de qualidade.

Assistência Social
Manutenção de programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade e ampliação do acesso a benefícios e serviços socioassistenciais.

Infraestrutura
Melhoria de estradas, iluminação pública, drenagem e saneamento básico em áreas urbanas e rurais.

Desenvolvimento Econômico e Sustentável
Incentivo à agricultura familiar, fomento ao empreendedorismo e apoio ao comércio local.

Gestão e Governança
Modernização da administração pública, capacitação de servidores e fortalecimento da transparência e do controle social.

 Gestão e Monitoramento

A responsabilidade pela gestão e coordenação do Plano Estratégico Institucional será da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, que deverá definir prazos, procedimentos e metodologias de acompanhamento das metas, conforme previsto no art. 11 da Lei nº 941/2023.

Relatórios anuais serão encaminhados ao Poder Legislativo, conforme determina o art. 12 da referida lei, contendo a avaliação dos programas, indicadores e cumprimento das metas pactuadas.

 Vigência

Este Plano Estratégico Institucional entra em vigor em 1º de janeiro de 2024 e terá validade até 31 de dezembro de 2027, podendo ser revisado ou ajustado mediante avaliação técnica e necessidade de adequação à realidade administrativa e fiscal do município.

Município de Pium – TO
Vigência: 2024 a 2027