Dispõe sobre a contração temporária de pessoal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Cristal para a prestação de serviços de saúde aos munícipes de Pium/TO e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Incentivo Financeiro Municipal, na forma de 14º salário, aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE do Município de Pium/TO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação do vencimento básico mínimo dos servidores públicos do Município de Pium/TO, ao salário mínimo nacional vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e da outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação Natalina no município de Pium-TO, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 - Governo Digital